REFLEXÃO: DOCÚMENTARIO - PIXOTE E A LEI DO MAIS FRACO COM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

No documentário Pixote – a Lei do mais fraco, é muito falado que os menores são intocáveis porque são protegidos por lei, os garotos são recolhidos da rua e levados para um lugar que é chamado pelo juiz de menor de "casa" Fundação Estaduais do Bem-estar do Menor (FEBEMs), mas é nesta casa que se cometem os crimes pela as autoridades devido o abuso de poder, e até mesmo pelo os integrantes de grupo de menores, e reina a lei do silencio, e quando se é falado algo, se paga com a vida. Muitos dos garotos que eram apreendidos nas ruas, deveriam ser reeducados e socializados para integra-los na sociedade, porém para proteger a sociedade eles eram armazenados e até castigados sem motivos.

A sociedade tem um certo preconceito, estigmatizando a criança morador de rua, como um delinquente, menor infrator( aquele que descumpri a Lei Social) e marginal, ressaltando que marginal quer dizer que vivem as margens da cidade, ou seja, que vivem de forma desfavorável e em situação precária, mas não olham para o contexto que o mesmo estar inserido, de sua luta pela sobrevivência e resistência ao abuso de poder sobre eles, naturalmente os faz reagir utilizando de estratégias para se manterem no "controle" de sua vida, por serem seres humanos em formação é comum que seu instinto primitivo seja o da sobrevivência, muitos tem familiares, mas prefere as ruas que sua própria casa, porque é provável que nas ruas se sentem mais protegidos, porém logo se ver no documentários que os familiares preferem eles presos que em casa, isso sem conhecer a realidade que eles viviam lá dentro ou porque realmente não queriam saber, então seus familiares e a Lei não podiam os proteger, seria naturalmente que cada um/grupo, lutariam por si e por sua liberdade.

O abandono por parentes, o desprezo, a exploração infantil, violência de diversas modalidades sendo elas psicológicas, físicas e sexuais, como também, a pior das violências, a morte, onde no documentário ocorre que pela madrugada alguns menores são colocados no camburão e ao chegar em terreno baldio, alguns deles são assassinados, sendo assim, é mais fácil mata-los que socializa-los? E será que esse documentário estar longe de nossa realidade atual? O fato deles viverem uma realidade difícil e em situação precária, sendo menor, não quer dizer que ele seja só uma vítima de seu contexto, se eles cometem crimes, devem ser responsabilizados por seus atos, mas não só de forma individualizada, porque o problema não estar só da conduta do menor infrator, mas no contexto de onde ele vive, então para se mudar esse indivíduo, se faz necessário mudar a sociedade onde ele vive que é sua realidade. Provavelmente se essa comunidade de onde mais surgem o menor infrator, obtivessem um acompanhamento com equipe multidisciplinar para prevenção e promoção a saúde, segurança, trabalho, educação e direitos iguais, que seriam a base para viver com dignidade, pode-se acreditar que seria reduzida a questão do menor em conflito com a lei. Porem estamos falando do Brasil, onde isso é menos provável que aconteça, pois cada vez mais existe menores nas ruas regendo sua própria lei que nas escolas.

A desestruturação familiar, e as situações precárias onde vivem os menores de ruas, que muitas das vezes não são criminosas e sim abandonadas as margens, são usados por adultos para tráfico, roubo, assassinatos entre outros crimes e até culpabilizados por atos não cometidos, pelo fato de serem de menor e favorecidos pela Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que os protegem, sendo considerados inimputáveis, gera bastante polemica, porém o que se não percebe é que esse menor infrator ele não sai impune dos seus atos, o (ECA) aplica as medidas socioeducativas, onde uma delas é retirar esse menor do meio social(Privação) e promover programas de reinserção social, porem se essas crianças/adolescentes passam por todo esse processo e a sociedade não tem uma preparação para receber a criança ou o adolescente, como esse menor irá dar continuidade ao que lhe foi proposto, portanto se faz necessário uma responsabilização não só no menor infrator como também a sociedade e porque não dizer os políticos, sim os políticos, pois são eles que tem o poder executivo para promover a saúde, segurança, educação e trabalho. Mas no papel é tudo muito bem feito, mas na prática há uma escassez do cumprimento do que diz ser direito do cidadão.

Portanto ao se falar da redução da maioridade penal, não garanti que o menor sairá das medidas socioeducativas e não irá cometer os mesmos crimes, como também a questão de os adultos usarem as crianças para tais crimes, devidos serem protegidos pela lei em não serem "presas", também não garanti que esses adultos não recrutem crianças ainda menores. É uma questão social e não jurídica.